LEI DA ANTENA Diário Oficial – IMPRENSA NACIONAL – BRASILIA – DF ANO CXXXII – No 136, TERÇA-FEIRA,19 DE JULHO DE 1994. Atos do Poder Legislativo: LEI No. 8.919 De 15 DE JULHO DE 1994. Dispõe sobre a instalação do sistema de antenas por titulares de licença de Estação de Radiocomunicações, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÙBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art 1º Ao permissionario de qualquer serviço de radiocominicação é assegurado o direito de instalação da respectiva estação, bem como do necessário sistema ou conjunto de antenas, em prédio próprio ou locado, observados os preceitos relativos ás zonas de proteção de aeródromos, heliportos e de auxílio à navegação aérea. Parágrafo único. O sistema ou conjunto de antenas deverá ser instalado por pessoa qualificada, em obediência aos princípios técnicos inerentes ao assunto, observadas as normas de engenharia e posturas federais, estaduais e municipais aplicáveis às construções e logradouros públicos. Art 2º O Permissionario de qualquer serviço de radiocominicação é responsável pelas despesas decorrentes da instalação do seu sistema ou conjunto de antenas, bem como pela sua manutenção e por eventuais danos causados a terceiros. Art 3º Está Lei entra em vigor na data da sua publicação. Art 4º Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 15 de Julho de 1994, 173º da Independência e 106º da República. ITAMAR FRANCO Djalma Basto de Morais Código fonético internacional QAP = Permaneça na escuta ou estou na escuta. QLO = Encontra-se no local onde deveria comparecer. QRA = Qual o prefixo do seu posto ou o prefixo do meu posto é... QRB = A que distância aproximada está de meu posto ou estou a uma distância aproximada de... QRD = Onde você vai e de onde vem ou estou vindo de... e indo para... QRF = Você está regressando ao... ou estou regressando ao... QRG = Indique-me sua freqüência ou canal ou minha freqüência ou canal é... QRH = Sua freqüência varia. QRI = Tonalidade dos sinais (1-inaudível; 2-audível por momentos; 3-deficiente; 4-audível; 5-perfeitamente audível) QRJ = Recebo-o mal. QRK = Legibilidade dos sinais (1-ilegível; 2-legível por momentos; 3-deficiente; 4-legível; 5-perfeitamente legível) QRL = Estou ocupado. QRM = Interferência de outra sessão. QRN = Interferência atmosférica ou estática. QRO = Aumente a sua potência. QRP = Diminua a sua potência. QRQ = Devo transmitir mais rápido ou transmita mais rápido. QRR = S.O.S. Terrestre. QRS = Devo transmitir mais devagar ou transmita mais devagar. QRT = Devo cessar a transmissão ou cesse a transmissão QRU = Não tenho mensagem. QRV = Estou às suas ordens. QRW = Estação "X" chama em... KHZ/s. QRX = Aguarde. Voltarei a chamá-lo. QRY = Quando é a minha vez de transmitir? QRZ = Quem me chama? QSA = Intensidade de sinais (1-muito fraca; 2-fraca; 3-regular; 4-boa; 5-ótima). QSB = A intensidade de seus sinais está variando. QSD = Entrar em contato com o posto... QSL = Acuse o recebimento ou acuso o recebimento. QSJ = Taxa; dinheiro. QSK = Continuarei a transmissão de todas as mensagens. QSM = Retransmita a última. QSN = Pode receber-me agora ou posso recebê-lo agora. QSO = O horário de abertura de seu posto (ou meu posto) é... QSP = Retransmissão de mensagem. QST = Comunicado de interesse geral. QSU = Transmitir ou escutar em KHZ/s. QSY = Devo passar para outra freqüência ou passe para outra freqüência. QSZ = Transmita repetindo uma vez cada palavra. QTA = Cancelamento de mensagem. QTB = Concordo com a sua contagem de palavras. QTC = Mensagem. QTH = Qual sua posição (ou localização) ou minha posição (ou localização) é... QTN = Informar a hora que saiu ou saí às... horas. QTO = Banheiro WC. QTR = Hora exata. QTX = Sairei por tempo indeterminado. QUD = Recebi o seu sinal de urgência. QUF = Recebi o seu sinal de perigo.